Jurisprudência Selecionada

1 - STJ agravo interno nos embargos de divergência emrecurso especial. Processual civil. Embargos dedivergência indeferidos liminarmente. Plano debenefícios de previdência complementaradministrado por entidade aberta ou fechada. Índices de reajustes aplicáveis. Advento da circularsusep 11/1996. Utilização da tr. Inviabilidade. Acórdão embargado em concordância comentendimento recente da Segunda Seção, firmado nojulgamento do tema 977/STJ. Incidência da Súmula 168/STJ. Manutenção da decisão agravada.agravo interno desprovido.