Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO -

Ação reivindicatória - Sentença que extinguiu o feito sem resolução do mérito, por ausência de pressuposto processual de validade, e impôs ao autor os encargos sucumbenciais - Incidente de falsidade documental instaurado a pedido do autor, sustentando desconhecer o processo e não ter outorgado procuração ao advogado que subscreve a petição inicial - Perícia que constatou a falsidade da assinatura aposta à procuração - Princípio da causalidade que não ampara a condenação do autor - Encargos sucumbenciais que devem ser suportados pelo advogado subscritor da exordial - Ciência do CPC, art. 104, § 2º - Sentença reformada - RECURSO PROVIDO... (Continua)