Jurisprudência Selecionada

1 - STJ agravo regimental no habeas corpus. Lesão corporal em contexto de violência doméstica. Ameaça. Prisão preventiva. Revogação. Impossibilidade. Preenchimento dos requisitos legais. Gravidade concreta. Crime praticado mediante o emprego de violência contra pessoa. Periculosidade do agente. Risco de reiteração delitiva. Ação penal em curso. Fundamentação idônea. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Proporcionalidade. Supressão de instância. Constrangimento ilegal inocorrente. Recurso desprovido.

1 - A prisão preventiva é cabível mediante decisão fundamentada em dados concretos, quando evidenciada a existência de circunstâncias que demonstrem a necessidade da medida extrema, nos termos dos arts. 312, 313 e 315 do CPP. ... (Continua)