Jurisprudência Selecionada

1 - STJ agravo regimental no recurso em habeas corpus. Réu pronunciado por tentativa de homicídio qualificado. Tese relativa ao periculum libertatis que, fundamentadamente, não foi apreciada pela instância de origem e, portanto, também não se viabiliza nestes autos. Tese de constrangimento ilegal por excesso de prazo que não se reconhece. Recurso da defesa não provido.

1 - Como registrado na decisão ora impugnada, que nesta oportunidade se confirma, a tese de ilegitimidade da prisão preventiva do ora recorrente não foi apreciada pelo acórdão recorrido, que identificou o prévio exame da matéria em autos conexos. ... (Continua)