Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Execução. Manutenção de falta grave pelo acórdão impugnado. Fundamentação per relationem. Motivação inidônea. Simples referência. Ilegalidade reconhecida.

1 - É válida a «utilização da técnica da fundamentação per relationem, em que o magistrado se utiliza de trechos de decisão anterior ou de parecer ministerial como razão de decidir, desde que a matéria haja sido abordada pelo órgão julgador, com a menção a argumentos próprios» (RHC Acórdão/STJ, relator Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ, SEXTA TURMA, julgado em 19/4/2018, DJe 2/5/2018). ... (Continua)