Jurisprudência Selecionada

1 - STJ processo penal. Agravo regimental no habeas corpus. Crimes definidos no art. 121, § 2º, IV (duas vezes) e no art. 211 c/c CP, art. 14, II. Prisão preventiva. Supressão de instância. Agravo regimental desprovido.

1 - O não enfrentamento de matéria pelas instâncias originárias impede sua análise pelo STJ, sob pena de supressão de instância. ... (Continua)