Jurisprudência Selecionada

1 - STJ agravo regimental no recurso em habeas corpus. Nulidade da decisão que determinou o prosseguimento das investigações após a remessa de peças ao STJ. STJ pelo Juiz federal. Incompetência deste magistrado. Questão prejudicada por ter sido resolvida no inquérito 1.252/df. Agravo regimental desprovido.

1 - A relatoria do Inquérito 1.252/DF informou que a matéria objeto deste recurso já foi resolvida no âmbito do referido inquérito e, dessa forma, as questões deduzidas no presente recurso ordinário em habeas corpus estão prejudicadas. ... (Continua)