Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 220.8090.6581.5688

1 - STJ Agravo regimental em habeas corpus. Tráfico de drogas. Condenação. Pretensão absolutória. Reexame de provas. Impossibilidade na via eleita. Testemunho dos policiais. Valor probante. Inexistência de constrangimento ilegal.

1 - As instâncias ordinárias, soberanas na análise do material probatório da lide, entenderam comprovadas a autoria e a materialidade delitiva. Para que fosse possível a análise da pretensão absolutória, seria imprescindível o reexame dos elementos fáticos, o que não se admite na estreita via do habeas corpus, que possui rito célere e cognição sumária. ... ()

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