Jurisprudência Selecionada

1 - STJ agravo regimental no agravo em recurso especial. Pronúncia. Homicídio qualificado. Violação do art. 489, § 1º, IV, do CPC. Inexistência. Recurso desprovido.

1 - Não há violação do art. 489, § 1º, IV, do CPC quando o acórdão recorrido soluciona integralmente a lide, julgando-a de forma clara e suficiente e explicitando suas razões, não havendo falar em negativa de prestação jurisdicional. ... (Continua)