Jurisprudência Selecionada

1 - STJ processo penal. Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Homicídio. Prisão preventiva. Ausência de ilegalidade manifesta. Substituição por medidas cautelares alternativas. Não cabimento. Crime cometido com violência ou grave ameaça. Contemporaneidade. Sequência necessária à decretação da preventiva. Agravo regimental desprovido.

1 - A prisão preventiva é cabível mediante decisão fundamentada em dados concretos quando evidenciada a existência de circunstâncias que demonstrem a necessidade da medida extrema, nos termos dos arts. 312, 313 e 315 do CPP. ... (Continua)