Jurisprudência Selecionada

1 - STJ agravo regimental em habeas corpus. Homicídio qualificado. Condenação pelo tribunal do Júri mantida pelo tribunal estadual. Suposta quebra da regra de incomunicabilidade dos jurados. Nulidade. Não ocorrência. Fato alegado não comprovado. Ausência impacto no ânimo dos jurados. Incursão mais aprofundada. Matéria probatória. Constrangimento ilegal não verificado. Agravo desprovido.

1 - Caso em que o paciente e o corréu, submetidos a julgamento popular no dia 15/5/2019, foram condenados, cada um, à pena de 45 anos e 10 meses de reclusão, em razão da prática, por duas vezes, do crime tipificado no art. 121, § 2º, I, III e IV, do CP, e do crime tipificado no art. 121, § 2º, IV, c/c o art. 14, II, todos do CP. ... (Continua)