Jurisprudência Selecionada

1 - STJ agravo regimental no recurso em habeas corpus. Homicídio qualificado e ocultação de cadáver. Gravidade concreta do crime contra a vida, associada à tentativa de destruição de evidências da conduta. Legitimidade da prisão preventiva. Teses de ilegalidade da transferência de interno e de ausência de estrutura no sistema prisional que confrontam fatos consignados no acórdão e, portanto, demandariam dilação probatória. Recurso da defesa não provido.

1 - Como registrado na decisão ora impugnada, que nesta oportunidade se confirma, as instâncias ordinárias negaram ao recorrente o direito de responder em liberdade à ação penal pelos crimes de homicídio qualificado (art. 121, § 2º, I e IV) e de ocultação de cadáver, este na forma tentada (arts. 211 e 14, II, do CP), diante da gravidade dos delitos e da tentativa de destruir vestígios. ... (Continua)