Jurisprudência Selecionada

1 - STJ agravo regimental em RHC. Decisão monocrática. Possibilidade. Homicídio qualificado (um consumado e uma tentativa). Prisão preventiva. Fundamentação. Gravidade concreta. Risco de reiteração. Ameaças. Foragido. Ausência de constrangimento ilegal. Agravo regimental desprovido.

1 - As disposições previstas nos arts. 64, III, e 202 do Regimento Interno do STJ não afastam do Relator a faculdade de decidir liminarmente, em sede de habeas corpus e de recurso em habeas corpus, a pretensão que se conforma com súmula ou a jurisprudência consolidada dos Tribunais Superiores, ou a contraria. Precedentes do STJ. ... (Continua)