Jurisprudência Selecionada

1 - STJ agravo regimental no recurso especial. Crime de roubo majorado. Refazimento parcial da dosimetria. Perda parcial do patrimônio. Prejuízo ínsito ao tipo criminoso. Recurso especial parcialmente provido. Agravo regimental desprovido.

1 - A perda parcial do patrimônio da vitima é circunstância ínsita ao delito de roubo, devendo ser neutralizada, caso não haja menção à exacerbação de prejuízo patrimonial. ... (Continua)