Jurisprudência Selecionada
1 - STJ agravo regimental no habeas corpus. Tentativa de feminicídio. Prisão preventiva. Disparos de arma de fogo. Excesso de prazo não configurado. Agravo regimental desprovido.
1 - Não havendo notícia de ato procrastinatório por parte das autoridades públicas, consideradas as especificidades da causa, não há falar em excesso de prazo. ... ()
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