Jurisprudência Selecionada

1 - STJ agravo regimental no habeas corpus. Furto. Rompimento de obstáculo. Permanência de vestígios. Perícia técnica. Possibilidade de realização. Supressão de instância. Agravo regimental não provido.

1 - Ante à omissão do Tribunal de origem sobre tese objeto da apelação, cabe a oposição de embargos de declaração para sanar o vício, ônus esse de que a defesa não se desvencilhou, o que inviabiliza o conhecimento da impetração, sob pena de indevida supressão de instância. ... (Continua)