Jurisprudência Selecionada
1 - STJ processo civil. Embargos de declaração em agravo interno no recurso especial. Omissão, contradição ou obscuridade. Ausência.
1 - Embargos de declaração que apontam suposta omissão em sua fundamentação. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote