Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 220.8111.0384.2491

1 - STJ processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação declaratória de nulidade de cláusula contratual. Plano de saúde. Reajuste por faixa etária. Inépcia. Impugnação da decisão agravada.

1 - Ação declaratória de nulidade de cláusula contratual. ... ()

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