Jurisprudência Selecionada

1 - STJ agravo regimental no habeas corpus. Processual penal. Furto qualificado e associação criminosa. Prisão preventiva. Excesso de prazo na formação da culpa não configurado. Feito complexo, na fase do CPP, art. 422. Réu preso há pouco mais que um ano. Agravo regimental desprovido.

1 - Embora a custódia cautelar perdure há pouco mais de um ano, como bem ressaltou o acórdão impugnado, não se constata desídia estatal injustificada e desproporcional, visto que a tramitação do processo-crime ocorre sem que o feito tenha permanecido por longo tempo sem novos andamentos. Friso que o processo é relativamente complexo, pois apura a conduta de três acusados do furto de caixas eletrônicos, crimes cometidos em associação criminosa. ... (Continua)