Jurisprudência Selecionada

1 - STJ r embargante . Condomínio do edifício novo mundo advogados . José edwaldo tavares borba. Rj000216b gustavo rabelo tavares borba. Rj095369 wagner mello dos santos. Rj136241 tiemy quadros uno. Rj183015 gustavo melo gabriel. Rj199354 embargado . Flexioffice escritórios flexíveis ltda advogados . Roberto algranti. Rj015590 roberto algranti filho. Rj097653 jéssica loureiro braz paes. Rj202529 ementa processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Omissão, contradição, obscuridade ou erro material.inexistência.

1 - Rejeitam-se os embargos de declaração quando ausente omissão, contradição, obscuridade ou erro material a ser sanado. ... (Continua)