Jurisprudência Selecionada
1 - STJ processual civil e administrativo. Agravo interno no recurso especial. Cumprimento de sentença coletiva. Sindicato. Legitimidade extraordinária. Extensão subjetiva dos efeitos da substituição processual. Abrangência ampla. Dispensada relação nominal de integrantes da categoria. Agravo não provido.
1 - Tendo o recurso sido interposto contra decisão publicada na vigência do CPC/2015, devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade na forma nele previsto, conforme Enunciado Administrativo 3/2016/STJ. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote