Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno. Recurso especial. Civil e processual civil. Plano de saúde. Rol da ans. Recurso genericamente fundamentado. Óbice da súmula 284/STF. Ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada. CPC/2015, art. 932, III, e CPC/2015, art. 1.021, § 1º. Princípio da dialeticidade recursal. Recurso manifestamente inadmissível.

1. Decisão agravada fundamentada no descabimento da interposição de recurso especial com base na tese genérica do caráter taxativo do rol da ANS (óbice da Súmula 284/STF), sem subsunção da tese ao caso concreto, em que se controverteu sobre a cobertura de terapia pelo método THERASUIT a paciente acometido de paralisia cerebral. ... (Continua)