Jurisprudência Selecionada
1 - STJ processual civil. Embargos de declaração no no agravo interno no agravo em recurso especial. Vícios. Inexistência. Finalidade de prequestionamento de matéria constitucional. Impossibilidade.
1 - Devem ser rejeitados os embargos de declaração quando inexiste qualquer vício a ser sanado no julgado embargado. ... ()
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