Jurisprudência Selecionada
1 - STJ processual civil. Embargos de declaração nos embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo interno no agravo interno nos embargos de divergência em agravo em recruso especial
1 - Tendo o recurso sido interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/2015, devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade na forma nele previsto, conforme Enunciado Administrativo 3/2016/STJ. ... ()
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