Jurisprudência Selecionada
1 - STJ agravo regimental em embargos de declaração em recurso em habeas corpus. Furto qualificado. Associação criminosa. Excesso de prazo na formação da culpa. Inevidência. Processo que transcorre com normalidade, apesar do período de pandemia causada pela covid-
19 - FUNDAMENTOS DA PREVENTIVA. CIRCUNSTÂNCIAS DOS CRIMES. RISCO CONCRETO DE REITERAÇÃO DELITIVA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ... ()
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