Jurisprudência Selecionada

1 - STJ processo penal. Agravo regimental no agravo regimental no agravo em recurso especial. Crime contra a ordem tributária. Alegada violação ao art. 381, III do CPP. Acórdão devidamente fundamentado. Agravo não provido.

1 - O Tribunal a quo demonstrou a coesão e harmonia das provas dos autos para atestar a materialidade e autoria do delito, não havendo que se falar em ausência de fundamentação. ... (Continua)