Jurisprudência Selecionada

1 - STJ penal e processual penal. Agravo regimental em agravo regimental em habeas corpus. Furto qualificado (art. 155, §§ 1º e 4º, I, do CP). Alegação de ausência de provas para a condenação. Pedido de absolvição. Impossibilidade. Reexame de provas.

1 - A confissão extrajudicial não foi o único meio de prova, mas também depoimento dos policiais, imagens de câmeras de vigilância e demais provas colhidas no iter criminis. Ainda que a defesa alegue que as provas não são suficientes, não há como, em sede de habeas corpus, proceder-se à análise dos fatos. ... (Continua)