Jurisprudência Selecionada

1 - STJ processo penal. Agravo regimental no habeas corpus. Homicídio qualificado. Estupro. Roubo circunstanciado. Prisão preventiva. Revogação. Excesso de prazo. Não ocorrência. Constrangimento ilegal não evidenciado. Agravo regimental desprovido.

1 - Inexiste excesso de prazo nas hipóteses em que a causa é complexa e não há procrastinação do andamento processual por parte da acusação ou por desídia do Poder Judiciário. ... (Continua)