Jurisprudência Selecionada
1 - STJ embargos de declaração no agravo interno no recurso especial. Rito dos recursos repetitivos. Tema. Afetação. Suspensão.
1 - Controvérsia afetada à Segunda Seção para julgamento sob o rito dos recursos especiais repetitivos, nos termos dos CPC/2015, art. 1.036 e CPC/2015 art. 1.037, conforme o Tema 1.033. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote