Jurisprudência Selecionada
1 - STJ embargos de declaração no agravo interno no agravo interno no agravo em recurso especial. Omissão. Declaração. Execução definitiva.
1 - Na hipótese, caracterizada a omissão no julgado no tocante ao pedido de declaração do direito à execução definitiva, impõe-se o acolhimento da irresignação. ... ()
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