Jurisprudência Selecionada

1 - STJ embargos de declaração em habeas corpus. Lesão corporal em contexto doméstico. Prescrição da pretensão punitiva. Omissão. Inexistência. Inovação recursal.

1 - No caso, não há nenhuma omissão, obscuridade ou contradição no acórdão embargado. Em verdade, trata-se de mero inconformismo do embargante com o resultado do julgamento, o que é inadmissível. ... (Continua)