Jurisprudência Selecionada

1 - STJ processual civil. Recurso especial. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Prova pericial. Validade e suficiência. Revolvimento fático probatório. Inviabilidade. Prequestionamento. Ausência.

1 - Inexiste ofensa aos arts. 489, § 1º, e 1.022 do CPC/2015 quando o Tribunal de origem se manifesta de modo fundamentado acerca das questões que lhe foram submetidas, apreciando integralmente a controvérsia posta nos autos, porquanto julgamento desfavorável ao interesse da parte não se confunde com negativa ou ausência de prestação jurisdicional. ... (Continua)