Jurisprudência Selecionada
1 - STJ agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de Resolução de contrato. Indenizatória. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. relação de consumo. caracterização. teoria finalista. Mitigação. Vulnerabilidade. Reconhecimento. ônus da prova. Inversão. Necessidade. Súmula nº 7/STJ.
1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/2015 (Enunciado Administrativo 2/STJ e Enunciado Administrativo 3/STJ). ... ()
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