Jurisprudência Selecionada

1 - STJ civil. Processual civil. Embargos de declaração em recurso especial. Erro material em certidão de julgamento. Ocorrência. Correção. Omissão e obscuridade. Inocorrência. Questão que não se resume a mera revaloração de provas. Hipótese de julgamento conforme os fatos e provas estabelecidas no acórdão local. Inviabilidade das premissas nesta corte. Incidência de óbices ao recurso especial parcialmente provido. Inocorrência.

1 - É admissível o acolhimento dos aclaratórios para sanação de erro material existente na certidão de julgamento. ... (Continua)