Jurisprudência Selecionada

1 - STJ agravo regimental no habeas corpus. Furto qualificado na modalidade tentada. Fração de redução pela tentativa. Necessidade do exame aprofundado de provas. Impossibilidade. Agravo regimental desprovido.

1 - Na hipótese, o Tribunal de origem manteve o afastamento da fração máxima pela tentativa, em razão de o apenado ter percorrido o quase todo o iter criminis, de modo que o afastamento desse entendimento demandaria reexame aprofundado de provas, providência inviável em habeas corpus. ... (Continua)