Jurisprudência Selecionada

1 - STJ embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo interno nos embargos de divergência em agravo em recurso especial. Tempestividade. Questionamento quanto a conteúdo de certidão. Informações da secretaria do STJ. Higidez das informações comprovadas. Informação de conteúdo desconexo no acórdão embargado. Retificação. Necessidade. Embargos parcialmente acolhidos, sem efeitos modificativos.

I - Na origem, trata-se de ação de prestação de contas ajuizada por advogado, em decorrência de contrato de honorários de advocacia em reclamação trabalhista. Na sentença, julgou-se improcedente o pedido e acolheu-se o pedido do ex-cliente, fixando o valor do crédito a ser restituído de R$ 24.033,04 (vinte e quatro mil, trinta e três reais e quatro centavos). No Tribunal a quo, a sentença foi parcialmente reformada para fixar o valor a restituir em R$ 23.596,13 (vinte e três mil, quinhentos e noventa e seis reais e treze centavos). Nesta Corte, não se conheceu do agravo em recurso especial. O agravo interno foi desprovido pela Terceira Turma. Os embargos de divergência foram liminarmente indeferidos, por intempestividade. A decisão foi confirmada em sede de agravo interno e embargos de declaração. ... (Continua)