Jurisprudência Selecionada

1 - STJ processual civil e tributário. Acórdão combatido. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Sentença coletiva. Execução individual. Entidade de classe. Honorários contratuais. Retenção. Impossibilidade.

1 - Não se vislumbra nenhum equívoco ou deficiência na fundamentação contida no acórdão recorrido, sendo possível observar que o Tribunal de origem apreciou integralmente a controvérsia, apontando as razões de seu convencimento, não se podendo confundir julgamento desfavorável ao interesse da parte com negativa ou ausência de prestação jurisdicional. ... (Continua)