Jurisprudência Selecionada

1 - STJ processo penal. Embargos de declaração nos embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo regimental nos embargos de declaração nos embargos de declaração no recurso especial. Embargos de declaração não conhecidos. Nítido caráter protelatório. Baixa dos autos à origem. Certificação do trânsito em julgado determinada.

1 - Os embargos de declaração possuem fundamentação vinculada. ... (Continua)