Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 220.8161.1504.4417

1 - STJ processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ensino. Passe livre. Alegada negativa de prestação jurisdicional. Não caracterizada. Ausência de prequestionamento. Súmula 282/STF e Súmula 211/STJ. Agravo interno não provido.

1 - Inexiste a alegada negativa de prestação jurisdicional, visto que a Corte de origem julgou a controvérsia de modo integral e suficiente, ainda que contrariamente à pretensão da parte recorrente, não padecendo o acórdão atacado de qualquer vício de omissão. ... ()

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