Jurisprudência Selecionada

1 - STJ processual penal. Agravo regimental no habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Tentativa de homicídio qualificado. Técnica de fundamentação per relationem. Ausência de fundamentação própria no julgamento do recurso em sentido estrito. Agravo desprovido.

1 - Da análise dos autos, verifica-se o Desembargador Relator empregou a técnica de fundamentação per relationem, sem utilizá-la, porém, como complementação a sua argumentação. ... (Continua)