Jurisprudência Selecionada

1 - STJ agravo regimental no habeas corpus. Roubo. Dosimetria. Regime prisonal. Quantum da pena. Circunstâncias judiciais desfavoráveis. Recalcitrância do réu em crimes da mesma espécie. Fundamentação idônea. Agravo regimental desprovido.

1 - As instâncias ordinárias, com fundamentação concreta, fixaram o regime prisional mais gravoso lastreadas na circunstâncias judiciais desfavoráveis, bem ainda na recalcitrância do réu em crimes da mesma espéc ie, em perfeita consonância com as disposições do art. 33, § 2º, «b, c/c § 3º, do CP - CP, as disposições do art. 33, § 2º, «b, c.c § 3º, do CP, em total harmonia com a jurisprudência deste Tribunal Superior. ... (Continua)