Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 220.8161.1926.4645

1 - STJ processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Hipótese do CPC/2015, art. 1.030, § 2º. Recurso cabível. Agravo interno no tribunal de origem. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Hipótese do CPC/2015, art. 1.030, § 2º. Recurso cabível. Agravo interno no tribunal de origem. Contribuições ao funrural. Acórdão a quo assentado em fundamentos constitucionais.

1 - De acordo com o CPC/2015, art. 1.030, § 2º, cabe agravo interno contra a decisão da origem que nega seguimento a recurso especial. ... ()

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