Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 220.8171.1183.6110

1 - STJ embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Decisão agravada. Impugnação. Ausência. CPC/2015, art. 932, III. Omissão, contradição ou obscuridade. Não configuração.

1 - Inexistindo no acórdão embargado omissão, contradição, obscuridade ou erro material, não merecem ser acolhidos os aclaratórios que revelam o mero inconformismo da parte com as conclusões do julgado. ... ()

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