Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 220.8171.1327.6136

1 - STJ processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Impugnação específica de todos os fundamentos. Ausência. Honorários recursais. Dispensa do trabalho adicional.

1 - Ação declaratória de inexistência de débito, ajuizada em razão do protesto indevido de duplicatas. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF