Jurisprudência Selecionada

1 - STJ embargos de declaração no agravo interno no agravo interno no agravo em recurso especial. Omissão verificada. Pedido feito em contrarrazões ao agravo interno não analisado.

1 - De fato, verifica-se que o aresto hostilizado foi omisso no tocante ao pedido feito pelos ora embargantes em relação às penalidades previstas para os casos de litigância de má-fé e de interposição de agravo interno manifestamente inadmissível. ... (Continua)