Jurisprudência Selecionada

1 - STJ processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Embargos de terceiro. Ação de cobrança de taxas condominiais ajuizada em face do promissário comprador. Cumprimento de sentença. Penhora sobre imóvel da promitente vendedora, alheia ao processo. Possibilidade. Débitos condominiais. Natureza da obrigação propter rem. Ausência de violação da coisa julgada. Prequestionamento. Ausência. Súmula 211/STJ. Harmonia entre o acórdão recorrido e a jurisprudência do STJ.

1 - Embargos de terceiro em razão de penhora de imóvel em ação de cobrança de taxas condominiais em fase de cumprimento de sentença. ... (Continua)