Jurisprudência Selecionada

1 - STJ processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Alegação de contradição. Não ocorrência. Aclaratórios da autora da ação rejeitados.

1 - No âmbito da admissibilidade do recurso de embargos de declaração, insurgência com argumentação e fundamentação vinculadas, a contradição é a situação jurídica que deve ser afastada nas hipóteses de incompatibilidade lógica entre a fundamentação e a parte dispositiva do julgado (EDcl no AgRg no Inq 1.190/DF, Rel. Min. FELIX FISCHER, DJe 18.12.2020); referido vício, que demandaria eventual aprimoramento da prestação jurisdicional, não ocorreu na espécie. ... (Continua)