Jurisprudência Selecionada

1 - STJ embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo interno no recurso especial. Processo civil. Segundos embargos de declaração. Ausência de omissão. Nítida pretensão de rejulgamento do recurso. Embargos rejeitados, com aplicação de multa.

1 - Os embargos de declaração são cabíveis para o fim de esclarecer obscuridade, corrigir contradição ou suprir omissão sobre ponto acerca do qual se impunha pronunciamento. ... (Continua)