Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 220.8181.2188.8147

1 - STJ processual civil. Recurso especial. Ação declaratória de inexibilidade de débito. Consumidor. Golpe do motoboy. Responsabilidade civil. Uso de cartão e senha. Dever de segurança. Falha na prestação de serviço.

1 - Ação declaratória de inexigibilidade de débito. ... ()

, e ss. (Bancários).
, XVI (serviço extraordinário - 50%).

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