Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 220.8181.2203.4590

1 - STJ processual civil. Agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Prestação jurisdicional adequada. Ação de prestação de contas. Conta-corrente. Pedido genérico. Ausência de interesse de agir. Súmula 83/STJ. Decisão mantida.

1 - Inexiste negativa de prestação jurisdicional quando o acórdão recorrido pronuncia-se, de forma clara e suficiente, acerca das questões suscitadas nos autos, manifestando-se sobre todos os argumentos que, em tese, poderiam infirmar a conclusão adotada pelo Juízo. ... ()

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